Nova regulamentação sobre o registro de empresas: IN DREI/ME 112
MINISTÉRIO DA ECONOMIA ATUALIZA REGULAMENTAÇÃO SOBRE REGISTRO DE EMPRESAS A Instrução Normativa nº 112 (“IN 112”), publicada em 20 de janeiro de 2022, alterou a Instrução Normativa DREI nº 81 de 10 de junho 2020, dentre outros dispositivos, visando a alteração da regulamentação que
Estado de SP vai cobrar DIFAL a partir de 01/04/2022
Poderia ser piada de “1º de abril”, mas não é. Segundo matéria publicada no CONJUR, o Estado de São Paulo vai tentar cobrar DIFAL a partir de 01.04.2022. Mas será mesmo que esta cobrança é legítima? Penso que não. Isto porque a Lei Complementar 190/2022 somente entrou em vigên
Palestra: O que aumentou no carne do IPTU de Jales
Com a autorização da OAB de Jales, a quem novamente agradecemos, disponibilizamos a íntegra da palestra que proferimos na terça-feira, 25.01.22, pela página do Facebook da subseção. E-book: bit.ly/IPTUJales2022 Voltar ao blog
E-book: IPTU de Jales em 2022
Desafio aceito, tarefa cumprida. Elaboramos um e-book com considerações gerais sobre o que se deve fazer a partir da cobrança indevida incluída no carnê do IPTU dos contribuintes de Jales. Link para acessar o e-book: bit.ly/IPTUJales2022 Link para acessar a inicial básica: bit.ly/acaoIPTUJales
O que aumentou no carnê do IPTU de Jales em 2022?
https://youtu.be/LsCnMIYagBY As limitações ao poder de tributar não existem para meramente fazer bonito na Constituição Federal: elas são o freio necessário à sanha arrecadatória daqules que temporariamente ocupam cargos públicos e estão investidos de poderes quando da criação, da aplic
Simples Nacional: como regularizar débitos
Recebi a notícia abaixo via WhatsApp e verifiquei ser um interessante meio de regularizar dívidas para quem optou pelo regime tributário do simples nacional. (continuo após a notícia) Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial de 11 de janeiro, a Portaria PGFN/ME nº 214/2022, que inst
Mais tributos para a população
Originalmente publicado nos jornais de Jales em agosto de 2021, compartilho artigo que escrevi com Gustavo Balbino, grande advogado e professor universitário. Vivemos tempos muito estranhos, já disse algumas vezes o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello. Na última sexta-fei
Quais documentos devo enviar mensalmente à contabilidade?
O dia-a-dia empresarial não é fácil e, para aqueles que não possuem um contador internalizado em seus quadros e contam com a colaboração de terceirizados, é comum possuir dúvidas sobre quais são os documentos que as empresas devem encaminhar mensalmente para o seu contador. É muito importa
DIFAL ICMS – impossível ser cobrado em 2022
É isso mesmo: o DIFAL (diferencial de alíquotas) do ICMS não poderá ser cobrado em 2022. Em 2021, quando julgou o Tema 1.093, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS exigia uma Lei Complementar para ser considerada válida (no plano constituc
Nosso escritório de advocacia
Estamos proporcionando uma mudança de estrutura que vai muito além da alteração do nome. Com a alteração societária recente e seu registro definitivo perante a Ordem dos Advogados do Brasil, projetamos um 2022 com a implementação de novos processos internos e inovação permanente em nos